POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DA SEAZONE
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas dos nossos serviços, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, e, concedendo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos nossos serviços.
INTRODUÇÃO
O objetivo desta Política de Privacidade é demonstrar o compromisso da Seazone Serviços LTDA, com sede em Business Hall JCK – Rod. José Carlos Daux, 4633 – Sala 206 – Saco Grande, Florianópolis – SC, 88032-005, e inscrita no CNPJ sob o no 32.018.829/0001-08, com a privacidade e proteção dos seus dados pessoais, além de fixar as regras sobre o Tratamento dos referidos dados pessoais, dentro dos serviços e sistemas da Seazone, abrangendo o website https://seazone.com.br e redes sociais @destinoseazone, de acordo com as legislações em vigor, em especial a LGPD, com transparência e clareza.
Observação: não é possível realizar reservas, tampouco acessar os serviços da Seazone sendo menor de idade.
OS DADOS QUE COLETAMOS
Como coletamos os dados: Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados e armazenados em cookies, ou quando você os submete ou quando interage com nossos ambientes e serviços, o que inclui:
Dados de Identificação digital
Endereço IP e Porta Lógica de Origem |
Dispositivo e sistema operacional |
Registros de data e horário de cada ação realizada no sistema |
ID da sessão |
Cookies, Web beacons e recursos em JavaScript |
Com o objetivo de:
(I) Identificar e autenticar Você.
(II) Cumprir com as obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei n. 12.965/2014 e com a LGPD – Lei 13.709/2018.
(III) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Dados necessários: Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados informados acima, principalmente os dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços para você.
Eventuais dados adicionais não previstos na tabela acima poderão ser coletados durante a disponibilização dos Serviços. A estes eventuais dados é assegurada a mesma proteção e segurança prevista nesta Política.
Atualização e Veracidade dos Dados: Você é integralmente responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados fornecidos ou pela sua desatualização. Logo, é de sua responsabilidade garantir a exatidão e mantê-los atualizados.
A Seazone não possui obrigação de processar ou tratar quaisquer dos seus dados, caso existam razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos serviços para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
As informações coletadas poderão ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da Seazone, bem como a divulgação de eventos e de programas de fidelidade, ou para a realização de pesquisa de satisfação de compra. Caso não deseje mais receber informativos publicitários da Seazone, a qualquer momento o Usuário poderá contatar a Seazone.
Base de Dados: A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política, respeitando a legislação vigente, podendo, neste sentido, ser fornecidas e disponibilizadas para seus parceiros de negócios e fornecedores.
A Seazone poderá realizar o enriquecimento de nossa base de dados adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas parceiras, o qual estará dentro dos limites e propósitos desta Política.
Tecnologias empregadas: A Seazone faz uso das seguintes tecnologias:
(I) Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los.
Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
(II) Formulário de coleta de dados.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política. A Seazone não utiliza nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES
Quando necessário, será realizado o compartilhamento de dados com operadores e fornecedores de serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da Seazone, especialmente na execução dos serviços prestados pelo Site. Neste caso, quando a prestação de serviços for realizada por algum estabelecimento listado na plataforma da Seazone ou por provedores de serviço de armazenamento de informações, o tratamento de dados é autorizado pelo artigo 7o da LGPD.
A Seazone poderá compartilhar as informações coletadas por meio do site nas seguintes hipóteses:
(I) Com os meios de hospedagem cadastrados na plataforma para execução da Seazone, atendimento aos Usuários cadastrados na promoção e oferecimento de produtos, promoções e/ou ofertas;
(II) Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais da Seazone, especialmente na execução dos serviços prestados pelo Site;
(III) Para proteção dos interesses da Seazone em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
(IV) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Seazone, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
(V) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Anonimização de Dados: Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação, em conformidade com a legislação vigente.
PROTEÇÃO DE DADOS
Acesso aos Dados Pessoais: Internamente, os dados pessoais coletados, são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política, respeitando a legislação vigente.
Links externos: Quando você utilizar nossos serviços, poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
Caberá a você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A Seazone não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.
Serviços de parceiros: Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos nossos serviços. Os dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
Processamento por terceiros sob nossa diretriz: Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
Comunicação por e-mail: Para otimizar e melhorar a comunicação, quando enviamos um e-mail pra você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios “seazone.com.br”.
Não vendemos, negociamos, alugamos ou disponibilizamos suas informações pessoais coletadas no site para terceiros. Quando você nos fornecer informação pessoal identificável, poderemos utilizá-la para enviar conteúdo personalizado por e-mail – permissão que poderá ser revogada por você a qualquer momento.
Nosso site utiliza criptografia HTTPS, que é uma implementação do protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TSL. Esta camada adicional permite que os dados sejam transmitidos por meio de uma conexão criptografada e que se verifique a autenticidade do servidor e do cliente por meio de certificados digitais. O HTTPS insere uma camada de proteção na transmissão de dados entre seu computador e o servidor, garantindo que a comunicação seja criptografada e aumentando significativamente a segurança dos dados.
ARMAZENAMENTO DE DADOS
Prazos de armazenamento superiores: Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, especialmente diante das normas do Código de Defesa do Consumidor.
Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes dados fora do Brasil.
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais por meio do e-mail contato@seazone.com.br, com o assunto “Política de Privacidade”, a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.
Limitação, oposição e exclusão de dados: Pelo mesmo e-mail, Você poderá também requerer:
(I) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
(II) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
(III) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sido coletados pela Seazone.
As informações coletadas pela Seazone serão excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas. Ainda, quando solicitado pelo Usuário, a eliminação dos dados pessoais será finalizada em até 7 (sete) dias a contar da data da solicitação, quando autorizada pela Seazone.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto da Seazone implicará no término de seu cadastro no Site, com conseqüente cancelamento dos serviços então prestados. Porém, mesmo nesse caso, a Seazone poderá manter os dados pessoais armazenados, sem sujeitá-los a tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais de guarda de dados ou para defesa judicial de seus interesses.
Em todos os casos descritos, será realizada a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
Para fins de manutenção da sua e da nossa segurança, podemos solicitar quando da requisição de exercício de direitos, a confirmação de sua identidade por meio dos mecanismos e ferramentas disponíveis.
COOKIES DE NAVEGAÇÃO
A Seazone utiliza cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o site e aperfeiçoar sempre nossos serviços, conteúdos e garantir as melhores ofertas e promoções para você. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto.
Vale lembrar que seus dados são registrados pela Seazone de forma automatizada, dispensando manipulação humana.
Para que estes dados permaneçam intactos, nós desaconselhamos expressamente a divulgação de sua senha a terceiros, mesmo a amigos e parentes.
DADOS MÓVEIS
A Seazone utiliza informações dos imóveis, como fotos, diárias e desempenho, para melhor promovê-los nos diferentes tipos de canais e estratégias de aquisição de hóspedes.
INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
Alteração do teor e atualização: Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos nossos serviços ou utilizá-los.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contato que você informar.
Inaplicabilidade: Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Comunicação Eletrônica: Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refere aos serviços que prestamos, aos seus dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prevê como tal.
Canais de Atendimento: Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, conforme disponibilidade de atendimento.
(I) Fale Conosco: (48) 3181-0596
(II) E-mail: contato@seazone.com.br.
Lei aplicável e foro: Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Florianópolis/SC para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Caso você não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
GLOSSÁRIO
Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(I) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
(II) Cloud Computing: Virtualização dos serviços de processamento de dados por fornecedor externo. Não existe uma delimitação geográfica física para os servidores.
(III) Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes.
(IV) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(V) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.
(VI) Dados Pessoais: Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.
(VII) Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
(VIII) Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário, que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
(IX) Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(X) Grupo Econômico Seazone: Empresas integrantes, afiliadas e subsidiárias do grupo econômico ao qual nós pertencemos.
(XI) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.
(XII) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet;
(XIII) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem os Nossos Ambientes.
(XIV) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
(XV) Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que têm como finalidade obter os seus detalhes da navegação, a exemplo, mas não limitado a, quanto tempo Você ficou com o site aberto e qual endereço visitou em seguida.
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